O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou, na última semana, o bloqueio de mais de R$ 10,4 milhões em bens do ex-prefeito de Trairão, Valdinei José Ferreira (PL), popularmente conhecido como ‘Django’. A decisão foi tomada após a identificação de graves irregularidades em licitações para locação de veículos, caminhões e máquinas pesadas, destinadas ao atendimento das demandas da prefeitura.
A representação que originou o processo foi encaminhada pelo então presidente da Câmara Municipal de Trairão, vereador Aridelson de Almeida, com base nos exercícios de 2023 e 2024. O documento apontava inconsistências nos contratos celebrados pela gestão municipal.
De acordo com o relatório técnico da 4ª Controladoria do TCM-PA, foram verificadas falhas graves, como a ausência de comprovação da regularidade das despesas, pagamentos superiores aos valores contratados e falta de documentos que justificassem a correta aplicação dos recursos públicos. O conselheiro relator destacou que o ex-prefeito, responsável pelas despesas, não apresentou a documentação exigida, limitando-se a contestar a obrigatoriedade de entrega dos comprovantes.
Diante das constatações, o Plenário do TCM-PA deliberou pela transformação do caso em Tomada de Contas e determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado do Pará para que adote as medidas cabíveis. A Câmara de Vereadores de Trairão também será formalmente comunicada da decisão.
As investigações tiveram como ponto de partida os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) “Dos Aluguéis de Faz de Contas”, criada pelo Legislativo municipal para apurar os contratos de locação firmados pela gestão de Valdinei. O relatório final da I apontou indícios de fraudes em licitações, ausência de prestação de serviços contratados e falta de provas sobre a existência ou propriedade dos equipamentos supostamente alugados.
O caso agora segue sob análise do Ministério Público, que poderá oferecer denúncia com base nas evidências colhidas.
Fonte: Plantão 24horas News
