Foi realizada nesta segunda-feira (28/03), reunião na sede do Ministério Público em Santarém, entre as 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Santarém e a Corregedoria Regional da Polícia Civil no Baixo Amazonas. O encontro foi em razão do recebimento de informações, encaminhadas pelas promotorias criminais, de que as peças investigativas não estão sendo concluídas dentro de prazo razoável, prejudicando o processamento e julgamento de crimes. Os motivos foram expostos e as possíveis soluções foram discutidas.
A reunião foi convocada e presidida pela promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara, titular da 3ª Promotoria de Execuções Penais, no âmbito de Notícia de Fato instaurada pela promotoria. Participaram o titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, Adleer Calderaro Sirotheau, a assessora de 2ª Entrância Ana Francisca Santos, representando a titular da 2ª promotoria Criminal, Renata Fonseca de Campos, e o Corregedor Regional do Baixo Amazonas da PA, Edinaldo Silva de Sousa.
Após ser relatado sobre os motivos da convocação da reunião, o Corregedor informou que essa é uma demanda contínua da Corregedoria. Porém, esclareceu que os IPLs são atrelados à Unidade Policial e, quando há rotatividade de delegados, as peças investigativas não estão sendo comunicadas à Corregedoria, a fim de possibilitar a indicação de nova autoridade policial para continuidade às diligências. Informou ainda que o fluxo foi estabelecido por Instrução Normativa da PA.
O Corregedor respondeu aos questionamentos relacionados aos fluxos de processos, inclusive no sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). O MPPA destacou a dificuldade no recebimento dos inquéritos policiais remetidos para diligências, reforçando que o sistema de distribuição é de caráter istrativo, cabendo a organização interna pela Polícia, seguindo os trâmites previstos na legislação vigente. Foi ressaltado ainda que todos os órgãos da persecução penal am por contínuas dificuldades de o ao PJE, causadas por instabilidades no sistema.
Ao final, foi deliberado que a Corregedoria fará um levantamento pelo sistema interno da PA, da quantidade de procedimentos investigativos em andamento por Unidade Policial, com a autoridade policial vinculada e o prazo, e encaminhará relatório ao Ministério Público. As informações devem subsidiar o andamento do procedimento pela 3ª Promotoria.
Texto: Assessoria de Comunicação/MPPA
