A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Em contrapartida, o texto amplia os mandatos desses e de outros cargos eletivos de 4 para 5 anos e propõe a unificação das eleições a partir de 2034.
Aprovada de forma simbólica, a proposta agora segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 senadores. Caso avance, ainda precisará ar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
A PEC prevê regras de transição para o fim da reeleição. Prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão disputar um segundo mandato em 2028, mas a reeleição será vedada a partir de então. O mesmo valerá para governadores e presidentes eleitos em 2026 — que poderão tentar a recondução em 2030 — com a regra ando a valer plenamente a partir desse ciclo.
A proposta também altera a duração dos mandatos legislativos. Deputados federais, estaduais e vereadores arão a cumprir mandatos de cinco anos a partir de 2034. Para os senadores, o mandato também será reduzido para cinco anos, com uma transição escalonada: 8 anos em 2026, 9 anos em 2030 e 5 anos em 2034. A partir de 2039, todas as vagas do Senado serão renovadas simultaneamente a cada eleição.
Outro ponto importante da PEC é a unificação do calendário eleitoral: a partir de 2034, todas as eleições — municipais e gerais — serão realizadas no mesmo ano e em uma única data. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende que a medida reduz custos e traz mais estabilidade política.
“O saldo da experiência com a reeleição não correspondeu às expectativas. Além de retardar a renovação política, o foco excessivo na recondução prejudica o planejamento de longo prazo”, afirmou o senador.
Fonte: G1
